Ao comprar um imóvel, é fundamental verificar a regularidade da documentação, incluindo a matrícula atualizada, certidões negativas de ônus e ações judiciais, e a regularidade fiscal do vendedor. Além disso, é importante revisar o contrato de compra e venda com atenção, preferencialmente com o auxílio de um advogado especializado, para garantir que seus direitos estejam protegidos.

Usucapião é um meio legal de adquirir a propriedade de um imóvel através da posse contínua e incontestada por um determinado período de tempo, geralmente 10 ou 15 anos, dependendo do caso. Para dar entrada no processo, é necessário reunir provas de que a posse foi pacífica, pública e sem oposição, além de cumprir os requisitos legais estabelecidos pelo Código Civil.

A regularização de um imóvel envolve a correção de pendências jurídicas ou documentais, como falta de registro, divergências na metragem, ou construção irregular. O processo pode incluir a obtenção de alvarás, regularização junto ao cartório de imóveis e à prefeitura, e, em alguns casos, a realização de um acordo entre as partes envolvidas. A assistência de um advogado pode facilitar a solução dessas questões.

Se problemas como vícios ocultos ou irregularidades na documentação forem descobertos após a compra do imóvel, é possível buscar a reparação através de uma ação judicial. Dependendo do caso, pode-se solicitar a rescisão do contrato, a redução do preço pago ou a reparação dos danos. Consultar um advogado especializado é essencial para avaliar as melhores opções legais.

Incorporação imobiliária é o processo pelo qual uma construtora ou incorporadora desenvolve um empreendimento imobiliário, vendendo unidades antes ou durante a construção. Os principais riscos envolvem a possibilidade de atrasos na entrega, falência da incorporadora, ou problemas na qualidade da obra. Para minimizar esses riscos, é essencial verificar a reputação da empresa, as condições do contrato e se a incorporação está devidamente registrada no cartório competente.