Se você for preso em flagrante, é essencial manter a calma e exercer seu direito ao silêncio até a chegada de um advogado. Não faça declarações sem orientação jurídica. Seu advogado poderá tomar as medidas necessárias para proteger seus direitos, como solicitar um Habeas Corpus ou preparar sua defesa para a audiência de custódia.

O Habeas Corpus é um recurso legal utilizado para garantir a liberdade de uma pessoa que está sendo ilegalmente privada de sua liberdade. Ele pode ser solicitado em casos de prisão ilegal, abuso de poder por autoridades, ou quando não há justificativa para a detenção. O pedido deve ser feito ao juiz, que analisará se a prisão foi feita de forma correta e legal.

A audiência de custódia ocorre em até 24 horas após uma prisão em flagrante. Durante essa audiência, o preso é apresentado a um juiz, que verifica a legalidade da prisão e decide se o indivíduo deve continuar detido ou se pode responder ao processo em liberdade. O juiz também avalia se houve abuso ou maus-tratos durante a prisão.

Uma pessoa acusada de um crime tem o direito de ser informada sobre as acusações contra ela, de permanecer em silêncio, de ter um advogado presente durante todos os procedimentos legais, e de responder em liberdade, dependendo do caso. Além disso, tem o direito a um julgamento justo e a recorrer de uma condenação.